Deputado que incluir no PROUNI filho de servidor da segurança
O deputado Luiz Carlos Ramos (RJ) defendeu projeto de sua autoria que altera a Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos e inclui como beneficiário do PROUNI, filho de servidor público da área de segurança pública morto no efetivo cumprimento de suas atribuições legais.
Ele argumentou que a violência está devastando o País e afirmou que todos os Estados da Federação apresentam estatísticas assustadoras que frustram os anseios da povo por segurança e qualidade de vida.
“Cito como exemplo o Rio de Janeiro, onde foram executados 100 policiais até agosto de 2017, ou seja, 1 policial é morto a cada 57 horas. Fica evidente que as famílias de policias estão perdendo seus provedores. Eu considero justo e razoável garantir a essas famílias, que foram vilipendiadas pela ação de marginais, a possibilidade de formação de seus entes, pois, os proventos recebidos têm uma redução drástica com a perda do arrimo da família.” Justificou.
Luiz Carlos Ramos sustentou que seu projeto possui embasamento jurídico e lembrou que as garantias constitucionais asseguradas à família e reforçadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA ratificam a necessidade de atenção dispensada às crianças, aos jovens e aos adolescentes na salvaguarda de direitos essenciais ao seu desenvolvimento e formação.
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